Um dos grandes buracos nominais na lei de discriminação é o direito do homossexual. Na lei 7716/1989, a lei de discriminação e preconceito, os homoafetivos não são citados.

Nos últimos 10 anos tramitam-se entre as Casas Legislativas propostas de alteração da lei 7716, algumas já efetivas, inclusive. Porém, a mais recente (e muito próxima de ser aprovada) é a alteração que inclui o homossexual e uma série de novos textos para especificar meios de discriminação.

Há 3 anos essa proposta de texto tem gerado rebuliço nos meios religiosos, principalmente nos cristãos não-católicos. O motivo é parte dos textos propostos ao artigo 8. Alguns juristas dizem que caso o texto proposto seja aprovado, ele geraria uma série de possibilidade de brechas que colocaria igrejas em uma situação complicada.

O mais polêmico é o trecho que classifica como discriminação coibir o homossexual de qualquer tipo de demonstração de afeto onde um heterossexual o possa fazer. Há uma interpretação jurídica de que isso incluiria a cerimônia de união religiosa, uma demonstração pública de afeto. Há juízes, como na vara de Campinas, que já se manifestaram favoráveis a esta leitura do texto proposto.

O problema se constrói no momento que isso iria de forma contrária a doutrinas comuns as igrejas cristãs, contrárias a prática de ato e relacionamento homossexual em seus dogmas.

Vale ressaltar que a única igreja cristã declaradamente baseada em tradição é a ICAR (Igreja Católica Apostólica Romana) e que suas crenças estão sujeitas a modificações segundo encíclicas e concílios. Ou seja, a partir do momento que as demais religiões se adaptam as necessidades seculares elas perdem seu vinculo dogmático, perdendo então seu sentido como religião, se tornam uma mera ferramenta instrumental de ética e valor moral (tema será aberto de forma mais profunda e explicativa em texto futuro).

E esse exato motivo gerou a carta da reitoria do Mackenzie, catalisador desta polêmica. O Mackenzie é gerido pelo Instituto Presbiteriano, o que advém que apesar de seus alunos, a instituição apregoa a si o caráter confessional, firmado em valores defendidos pela Igreja Presbiteriana.

O fato da carta se posicionar de forma contrária ao texto proposto é natural, já que a Universidade Mackenzie é gerida por uma igreja protestante. Porém, foi interpretado de forma equivocada, como fosse manifesto homofóbico. Porém, era preciso ler prolixidade do Chanceler para entender que por mais ortodoxo, o posicionamento da instituição era que para se assegurar os direitos dos homossexuais não fossem afetados os direitos de liberdade religiosa e de opinião, devido à ambigüidade e amplitude do texto proposto para a lei 7716.

É evidente que uma série de direitos ainda não é assegurada aos homossexuais e que tais devem ser. Porém, para tal, não se deve cometer retrocessos em outros segmentos sociais. É fundamental que avancemos nas questões de direitos civis e combate a discriminação em todos os âmbitos e campos sociais. Mas é preciso que a sociedade avance nessas questões de forma homogenia, sem comprometer conquistas anteriores e direitos civis de outros segmentos.

A ideia de assegurar de discriminação ao homossexual como crime é louvável. Porém, deve-se fazê-lo de forma equilibrada, para que não se cometam acessos combatem discriminação onde só há discordância.

A seguir a carta do Chanceler Augustus Lopes:

“Manifesto Presbiteriano sobre a Lei da Homofobia

Leitura: Salmo
O Salmo 1, juntamente com outras passagens da Bíblia, mostra que a ética da tradição judaico-cristã distingue entre comportamentos aceitáveis e não aceitáveis para o cristão. A nossa cultura está mais e mais permeada pelo relativismo moral e cada vez mais distante de referenciais que mostram o certo e o errado. Todavia, os cristãos se guiam pelos referenciais morais da Bíblia e não pelas mudanças de valores que ocorrem em todas as culturas.

Uma das questões que tem chamado a atenção do povo brasileiro é o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende tornar crime manifestações contrárias à homossexualidade. A Igreja Presbiteriana do Brasil, a Associada Vitalícia do Mackenzie, pronunciou-se recentemente sobre esse assunto. O pronunciamento afirma por um lado o respeito devido a todas as pessoas, independentemente de suas escolhas sexuais; por outro, afirma o direito da livre expressão, garantido pela Constituição, direito esse que será tolhido caso a chamada lei da homofobia seja aprovada.

A Universidade Presbiteriana Mackenzie, sendo de natureza confessional, cristã e reformada, guia-se em sua ética pelos valores presbiterianos. O manifesto presbiteriano sobre a homofobia, reproduzido abaixo, serve de orientação à comunidade acadêmica, quanto ao que pensa a Associada Vitalícia sobre esse assunto:

“Quanto à chamada LEI DA HOMOFOBIA, que parte do princípio que toda manifestação contrária ao homossexualismo é homofóbica, e que caracteriza como crime todas essas manifestações, a Igreja Presbiteriana do Brasil repudia a caracterização da expressão do ensino bíblico sobre o homossexualismo como sendo homofobia, ao mesmo tempo em que repudia qualquer forma de violência contra o ser humano criado à imagem de Deus, o que inclui homossexuais e quaisquer outros cidadãos.

Visto que: (1) a promulgação da nossa Carta Magna em 1988 já previa direitos e garantias individuais para todos os cidadãos brasileiros; (2) as medidas legais que surgiram visando beneficiar homossexuais, como o reconhecimento da sua união estável, a adoção por homossexuais, o direito patrimonial e a previsão de benefícios por parte do INSS foram tomadas buscando resolver casos concretos sem, contudo, observar o interesse público, o bem comum e a legislação pátria vigente; (3) a liberdade religiosa assegura a todo cidadão brasileiro a exposição de sua fé sem a interferência do Estado, sendo a este vedada a interferência nas formas de culto, na subvenção de quaisquer cultos e ainda na própria opção pela inexistência de fé e culto; (4) a liberdade de expressão, como direito individual e coletivo, corrobora com a mãe das liberdades, a liberdade de consciência, mantendo o Estado eqüidistante das manifestações cúlticas em todas as culturas e expressões religiosas do nosso País; (5) as Escrituras Sagradas, sobre as quais a Igreja Presbiteriana do Brasil firma suas crenças e práticas, ensinam que Deus criou a humanidade com uma diferenciação sexual (homem e mulher) e com propósitos heterossexuais específicos que envolvem o casamento, a unidade sexual e a procriação; e que Jesus Cristo ratificou esse entendimento ao dizer, “. . . desde o princípio da criação, Deus os fez homem e mulher” (Marcos 10.6); e que os apóstolos de Cristo entendiam que a prática homossexual era pecaminosa e contrária aos planos originais de Deus (Romanos 1.24-27; 1Coríntios 6:9-11).

A Igreja Presbiteriana do Brasil MANIFESTA-SE contra a aprovação da chamada lei da homofobia, por entender que ensinar e pregar contra a prática do homossexualismo não é homofobia, por entender que uma lei dessa natureza maximiza direitos a um determinado grupo de cidadãos, ao mesmo tempo em que minimiza, atrofia e falece direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna e pela Declaração Universal de Direitos Humanos; e por entender que tal lei interfere diretamente na liberdade e na missão das igrejas de todas orientações de falarem, pregarem e ensinarem sobre a conduta e o comportamento ético de todos, inclusive dos homossexuais.

Portanto, a Igreja Presbiteriana do Brasil reafirma seu direito de expressar-se, em público e em privado, sobre todo e qualquer comportamento humano, no cumprimento de sua missão de anunciar o Evangelho, conclamando a todos ao arrependimento e à fé em Jesus Cristo”.

Rev. Dr. Augustus Nicodemus Gomes Lopes
Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie”

 

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